Com base no regramento do Imposto Predial e Territorial Urb...

I - Art. 32, CTN - O imposto, de competência de Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, como definido em lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Por favor não entendi o "construido ou não?

O imposto incide sobre imóveis construídos fora da zona urbana quando destinados à utilização como sítio de recreio.

O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU é anual e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todos os casos de transmissão de propriedade ou de direitos a ele relativos. 

GABARITO C Apenas I, III e IV estão corretas.  

I. O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na Lei Civil, construídos ou não, localizados na zona urbana do Município. (CORRETA .   Art. 32. CTN - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.)

II. O imposto não incide sobre imóveis construídos fora da zona urbana quando destinados à utilização como sítio de recreio. (INCORRETA - quanto aos Sítios de Recreio. Sobre isso a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é legal a cobrança do IPTU, utilizando como principal argumentação que ao lado do critério espacial previsto no art. 32 do CTN)

III. Para fins de cobrança de IPTU, consideram-se como zona urbana as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana e os desmembramentos para fins de loteamentos e terrenos localizados na área rural, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, de acordo com a legislação municipal específica. (CORRETA, ART. 32 § 2º DO CTN - A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.)

IV. O Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU é anual e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todos os casos de transmissão de propriedade ou de direitos a ele relativos, a qualquer título.  (CORRETA, pois o pagamento de IPTU configura obrigação tributária propter rem, devida por aquele que detém a propriedade do imóvel, de forma que se reconhece a responsabilidade tributária por sucessão do novo proprietário, nos termos dos arts. 130 e 131 , I , do CTN .)