Acerca do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI,...

Trata-se de imposto na e competência municipal, do distrito federal pu da União quando referente a imovel situado em território o qual não é subdividido em municípios.

De fato a base de cálculo do imposto em questão é o valor venal do imóvel .

Ademais a incorporação de imovel ao patrimônio sempre que não for direcionado para atividade de compra e venda, ou seja, mercado imobiliário.

Tem-se com fundamentação legal dos art. 35 ao 42 do CTN.

Ressalta-se que o imposto de transmissão com base em doação é de competência do estado. Em caso de transmissao por alienação onerosa fica a cargo dos municípios .

GABARTIO D

ITEM I (VERDADEIRO)

ART. 156 CF

§ 2º O imposto previsto no inciso II:

I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

ITEM II (FALSO)

Há isenção

ITEM III (VERDADEIRO) Valor venal do imóvel