É cabível ação civil pública para a defesa de direitos que ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos aspectos específicos dos instrumentos do processo coletivo, das afirmativas expostas a seguir resta correta:
• Assinale a alternativa correta:
• Na ação civil pública, o Ministério Público surge de forma bem atuante. Quanto aos dispositivos da Lei nº 7.347/85 é correto afirmar que
• Inquérito civil prévio à ação civil pública.
• Foram propostas várias ações civis públicas em que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL também figurou no polo passivo, perante...