Durante uma operação conjunta entre diversos órgãos do munic...

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Q2671517 Direito Penal

Durante uma operação conjunta entre diversos órgãos do município e da polícia estadual numa área de comércio no centro da cidade, os integrantes da Guarda Municipal constataram que alguns vendedores ambulantes estavam oferecendo objetos que haviam sido noticiados como tendo sido roubados de uma casa comercial nas imediações. Qual crime foi cometido pelas pessoas que estavam com esse material?

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Resposta: D- Receptação . O crime de receptação encontra-se no artigo 180, § 1º que é: Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

1. Apropriação indébita: Quando alguém se apropria de algo que recebeu de forma lícita, mas não devolve ou usa indevidamente, em benefício próprio.

2. Falso declaratório: Mentira ou falsidade em declarações, normalmente em processos judiciais ou administrativos.

3. Falsidade ideológica: Inserção de informações falsas em um documento verdadeiro, alterando seu conteúdo ou finalidade.

4. Receptação: Adquirir, receber ou ocultar produto de crime, sabendo de sua origem ilícita.

5. Constrangimento ilegal: Forçar alguém a fazer algo, não fazer ou tolerar algo contra a sua vontade, mediante violência ou grave ameaça.

 Falsidade ideológica

CÓDIGO PENAL. Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.  

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Não cai no TJ SP ESCREVENTE

RECEPTAÇÃO NA FORMA QUALIFICADA

LETRA D

§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

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