Durante uma operação conjunta entre diversos órgãos do munic...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve a identificação de um crime cometido por vendedores ambulantes que estavam oferecendo objetos roubados. O tema central aqui é Crimes contra o Patrimônio, mais especificamente o crime de receptação.

Alternativa correta: D - Receptação.

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal, que diz respeito a adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime. Neste caso, os vendedores ambulantes estavam oferecendo objetos roubados, o que caracteriza a conduta de receptação, uma vez que eles estavam na posse de itens provenientes de um crime de roubo.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apropriação indébita: Este crime, previsto no artigo 168 do Código Penal, ocorre quando alguém se apropria de algo que lhe foi confiado, mas que pertence a outra pessoa. No caso apresentado, os vendedores não se apropriaram de objetos que lhes foram confiados, mas sim de objetos de origem criminosa.

B - Falso declaratório: Não há previsão específica no Código Penal para "falso declaratório" como crime isolado. Poderia se referir à ideia de prestar falsa declaração, mas não se aplica ao contexto da questão, que envolve objetos roubados.

C - Falsidade ideológica: Prevista no artigo 299 do Código Penal, ocorre quando alguém insere declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular. Este crime não se relaciona com a posse de objetos roubados.

E - Constrangimento ilegal: Definido no artigo 146 do Código Penal, refere-se a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer o que a lei não manda ou a não fazer o que a lei permite. Não há qualquer menção a violência ou ameaça na situação descrita.

Portanto, a alternativa que corretamente descreve o crime cometido pelas pessoas que estavam com o material é a Alternativa D - Receptação.

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Resposta: D- Receptação . O crime de receptação encontra-se no artigo 180, § 1º que é: Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

1. Apropriação indébita: Quando alguém se apropria de algo que recebeu de forma lícita, mas não devolve ou usa indevidamente, em benefício próprio.

2. Falso declaratório: Mentira ou falsidade em declarações, normalmente em processos judiciais ou administrativos.

3. Falsidade ideológica: Inserção de informações falsas em um documento verdadeiro, alterando seu conteúdo ou finalidade.

4. Receptação: Adquirir, receber ou ocultar produto de crime, sabendo de sua origem ilícita.

5. Constrangimento ilegal: Forçar alguém a fazer algo, não fazer ou tolerar algo contra a sua vontade, mediante violência ou grave ameaça.

 Falsidade ideológica

CÓDIGO PENAL. Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.  

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Não cai no TJ SP ESCREVENTE

RECEPTAÇÃO NA FORMA QUALIFICADA

LETRA D

§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.