Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a...

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Q389330

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389330 Direito Penal

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.

é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.

regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.

regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

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