Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2...

Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Uruguaiana/RS

ADENDO

*UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – LEI 9985/00

-Poderão ser criadas por ato do Poder Público (lei ou decreto) mas apenas extintas ou reduzidas por lei;

-A criação de uma UC deverá ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, EXCETO: estações ecológicas e reservas biológicas, pois foi presumido legalmente o interesse público;

-Consulta pública não poderá ser dispensada, sob pena invalidade do ato de criação.

-Questão FGV - Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X, o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de Conservação, para permitir a construção de novas unidades imobiliárias. Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito: Não pode mudar as dimensões da Unidade de Conservação por decreto, o que apenas pode ser feito por lei específica. (CORRETA)

-Desafetação de uma UC também depende de lei;

-UC’s poderão ser compostas por áreas públicas ou particulares;

-Órgãos responsáveis pela gestão do SNUC:

A)CONAMA

B)MMA

C)Chico Mendes e IBAMA