[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa N...

Definem-se, neste capítulo, medidas e políticas que devem ser efetivadas para reconhecer e proteger os indivíduos como iguais na diferença, ou seja, para valorizar a diversidade presente na população brasileira para estabelecer acesso igualitário aos direitos fundamentais. Trata-se de reforçar os programas de governo e as resoluções pactuadas nas diversas conferências nacionais temáticas, sempre sob o foco dos Direitos Humanos, com a preocupação de assegurar o respeito às diferenças e o combate às desigualdades, para o efetivo acesso aos direitos.

Art. 2 | Eixo Orientador III

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e (...).

letra c- incorreta

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

• Diretriz 7 – universal, indivisível e interdependente;
• Diretriz 8 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
• Diretriz 9 – desigualdades estruturais;
• Diretriz 10 – igualdade na diversidade;

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VALORIZE AS CARREIRAS POLICIAIS QC

LETRA A) V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;

LETRA B) Parágrafo único.  A implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.

LETRA C) III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e

LETRA D) VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;

LETRA E) II - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades: