[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa N...

Tema Central: A questão aborda o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009. O foco é identificar qual afirmação está incorreta sobre os eixos orientadores e diretrizes do programa.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar a alternativa incorreta sobre o PNDH-3. Ou seja, você precisa conhecer os eixos orientadores e diretrizes do programa para determinar qual das opções não corresponde às diretrizes estabelecidas.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: "O combate às desigualdades estruturais não é diretriz integrante do PNDH-3." - Essa é a alternativa incorreta porque, na verdade, o combate às desigualdades estruturais é uma diretriz fundamental do PNDH-3. O programa busca promover a igualdade e enfrentar as desigualdades sociais, econômicas e culturais.

Exame das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "O Eixo Orientador V trata sobre Educação e Cultura em Direitos Humanos..." - Esta afirmação está correta. O PNDH-3 realmente enfatiza a educação e a cultura como meios para promover os Direitos Humanos.

Alternativa B: "A implementação do PNDH-3 envolve parcerias com outros órgãos federais..." - Correto. A implementação do programa é feita em colaboração com diversos órgãos do governo para melhor eficácia.

Alternativa D: "O reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano..." - Esta alternativa é correta. O Eixo Orientador relacionado ao Direito à Memória e à Verdade reconhece a importância de preservar a memória histórica como um direito dos cidadãos e um dever do Estado.

Alternativa E: "O Eixo Orientador III dispõe sobre a universalização de direitos..." - Correto. Este eixo busca garantir direitos a todos, independentemente das desigualdades existentes.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões sobre o PNDH-3, é essencial conhecer bem os eixos orientadores e suas diretrizes. Uma dica é lembrar que o combate às desigualdades é uma diretriz central, assim como a promoção da educação e a preservação da memória histórica.

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Definem-se, neste capítulo, medidas e políticas que devem ser efetivadas para reconhecer e proteger os indivíduos como iguais na diferença, ou seja, para valorizar a diversidade presente na população brasileira para estabelecer acesso igualitário aos direitos fundamentais. Trata-se de reforçar os programas de governo e as resoluções pactuadas nas diversas conferências nacionais temáticas, sempre sob o foco dos Direitos Humanos, com a preocupação de assegurar o respeito às diferenças e o combate às desigualdades, para o efetivo acesso aos direitos.

Art. 2 | Eixo Orientador III

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e (...).

letra c- incorreta

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

• Diretriz 7 – universal, indivisível e interdependente;
• Diretriz 8 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
• Diretriz 9 – desigualdades estruturais;
• Diretriz 10 – igualdade na diversidade;

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LETRA A) V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;

LETRA B) Parágrafo único.  A implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.

LETRA C) III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e

LETRA D) VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;

LETRA E) II - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades: