A Seção III do ECA, que expõe as condições para crianças e ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1394955
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Seção III do ECA, que expõe as condições
para crianças e adolescentes serem inseridos
em famílias substitutas, na Subseção I, indica
que assim que for feita a apreciação do
pedido:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
§ 1 Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos