Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê
que:

Question

Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê
que: Alternativa A: a tutela será deferida, nos termos da lei
civil, a pessoa de até 18 anos incompletos;  Ou Alternativa B: a tutela será deferida, nos termos da lei
civil, a pessoa de até 15 anos incompletos; Ou Alternativa C: a tutela será deferida, nos termos da lei
civil, a pessoa de até 20 anos incompletos; Ou Alternativa D: a tutela será deferida, nos termos da lei
civil, a pessoa de até 10 anos incompletos; Ou Alternativa E: a tutela será deferida, nos termos da lei
civil, a pessoa de até 21 anos incompletos.

Universidade Estadual de Roraima · Accepted Answer

Alternativa [A] a tutela será deferida, nos termos da lei
civil, a pessoa de até 18 anos incompletos;

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Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê que:

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