Sobre a Tutela, o Eca, na subseção III, prevê que:

Com base no mesmo assunto

Q1394956

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |

Q1394956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 15 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 20 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 10 anos incompletos;

a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 anos incompletos.

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