Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se s...

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Q327958 Direito Administrativo
Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.


Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.
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Lei 8112, art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
Se não existir proporção entre a ofença e a agressão (o fula chama de chato, e o  ciclano lhe mete uma cadeirada), com certeza poderá ocorrer a demissão.
Não é admitida legítima defesa de honra, logo, o servidor não pode agredir alguém, alegando ter tido sua honra ofendida pelo xingamento.

LEMBREM-SE:


Se ele bater em outro funcionário por qualquer motivo, exceto nos casos de legítima defesa própria ou de outrem:


----> CADASTRO DE RESERVA vai RODAR!


Bons estudos!

As vezes a cespe é nossa amiga. kk

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