Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se s...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327958
Direito Administrativo
Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.
Considere que um servidor público tenha sido agredido verbalmente por um colega de trabalho e que, em virtude das ofensas, tenha agredido fisicamente seu par. Nesse caso, o servidor que agrediu fisicamente não poderá ser demitido, pois a gravidade da situação é atenuada pela agressão verbal sofrida anteriormente.
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Lei 8112, art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem.
Se não existir proporção entre a ofença e a agressão (o fula chama de chato, e o ciclano lhe mete uma cadeirada), com certeza poderá ocorrer a demissão.
Não é admitida legítima defesa de honra, logo, o servidor não pode agredir alguém, alegando ter tido sua honra ofendida pelo xingamento.
LEMBREM-SE:
Se ele bater em outro funcionário por qualquer motivo, exceto nos casos de legítima defesa própria ou de outrem:
----> CADASTRO DE RESERVA vai RODAR!
Bons estudos!
As vezes a cespe é nossa amiga. kk
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