Acerca da política de saúde e dos dispositivos da Lei n.º 8....
Acerca da política de saúde e dos dispositivos da Lei n.º 8.080, que regula as ações e os serviços de saúde em todo o país, julgue o item seguinte.
A direção do SUS é única em cada nível de governo, não sendo
permitido o estabelecimento de consórcios intermunicipais.
Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Errada, é permitido consórcios intermunicipais
Organização do SUS e Consórcios Intermunicipais:
- Direção Única no SUS:
- Federal, estadual e municipal.
- Cada esfera de governo tem sua própria direção.
- Consórcios Intermunicipais:
- Permitidos no âmbito do SUS.
- Municípios podem cooperar na gestão de serviços de saúde.
- Cooperação e Eficiência:
- Consórcios visam fortalecer a cooperação entre municípios.
- Melhoria na oferta de serviços de saúde.
Importante:
- Direção única não impede a colaboração e cooperação entre municípios.
A direção do SUS é única em cada nível de governo, não sendo permitido o estabelecimento de consórcios intermunicipais.
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