A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e d...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
GABARITO: Errado
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A autorização é exemplo de ato administrativo discricionário.
A questão faz referência ao conceito de Licença.
CORRIGINDO: a LICENÇA é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
!!! NÃO CONFUNDA LICENÇA COM:
Permissão refere-se a ato através do qual o Poder Público transfere ao particular a execução de um serviço público, que será exercido em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário. Este ato é unilateral, discricionário e precário.
Autorização refere-se a ato administrativo, unilateral, discricionário e precário em que a Administração faculta ao particular o uso de bem público, a prestação de serviço público ou o desempenho de atividade ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos.
Complemento,
Pode-se, portanto, definir a autorização administrativa, em sentido amplo, como ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público (autorização de uso), ou a prestação de serviço público (autorização de serviço público), ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos (autorização como ato de polícia).
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!
ERRADO
CORRIGINDO: a LICENÇA é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
!!! NÃO CONFUNDA LICENÇA COM:
Permissão refere-se a ato através do qual o Poder Público transfere ao particular a execução de um serviço público, que será exercido em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário. Este ato é unilateral, discricionário e precário.
Autorização refere-se a ato administrativo, unilateral, discricionário e precário em que a Administração faculta ao particular o uso de bem público, a prestação de serviço público ou o desempenho de atividade ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo