Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação a...

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção poderão ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos. 

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.