Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tr...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

VI) o parcelamento.

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

IV) remissão.

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I) a isenção;

II) a anistia.

3) Exame da questão e identificação da resposta

I) Errado. O parcelamento suspende (e não extingue) o crédito tributário enquanto durar o acordo, nos termos do art. 151, inc. VI, do CTN.

II) Certo. A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, posto que elencada como causa extintiva do crédito tributário, conforme art. 156, inc. IV, do CTN.

III) Certo. A anistia e a isenção excluem o crédito tributário, nos termos do art. 175, incs. I e II, do CTN.

Resposta: C (estão corretos os itens II e III).

GABARITO: C

I - ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: VI – o parcelamento.

II - CERTO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: IV - remissão;

III - CERTO: Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia.

Letra C.

I - Parcelamento é causa de suspensão (diferentemente do pagamento, que extingue).

II - A remissão, de fato, não é causa de suspensão, já que extingue o crédito.

III - Excluem o crédito a isenção e anistia - IS.A.

Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:

O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

VI – o parcelamento.

A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: IV - remissão;

A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.

Art. 175. Excluem o crédito tributário: I - a isenção; II - a anistia.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

(IDIB - CRF/MS: Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica - 2021) O parcelamento extingue o crédito tributário enquanto durar o acordo.

ERRADO

No caso, SUSPENDE!

CTN. Art. 151. SUSPENDEM a exigibilidade do crédito tributário: (...) VI – o parcelamento.

(IDIB - CRF/MS: Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica - 2021) A remissão não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.

CERTO

É causa de extinção.

CTN. Art. 156. EXTINGUEM o crédito tributário: (...) IV - remissão.

(IDIB - CRF/MS: Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica - 2021) A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.

CERTO

CTN. Art. 175. EXCLUEM o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.