O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma dela...

A. ERRADO. A casa é asilo inviolável do indivíduo e apenas as forças de segurança podem nela penetrar com ou sem o consentimento do morador, independentemente de determinação judicial, durante o dia ou noite.

“Art. 5º, XI, CF. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial."

B. ERRADO. O deslocamento no território nacional e para um país estrangeiro só poderá ocorrer com autorização da receita federal.

“Art. 5º, XV, CF. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens."

C. ERRADO. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, desde que os cultos religiosos tenham seu funcionamento autorizado pelo Estado.

“Art. 5º, VI, CF. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias."

D. CERTO. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

“Art. 5º, X, CF. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."

E. ERRADO. A criação de associação de caráter paramilitar só pode ocorrer com autorização do exército brasileiro.

“Art. 5º, XVII, CF. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."

GABARITO: ALTERNATIVA D.

GAB.D

INCISO X – INTIMIDADE

O inciso X do artigo 5º dispõe que:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação […].

Ótima questão, boa para revisar. Mais de 95% de acertos, os concurseiros estão afiados.

O Artigo Quinto é muito importante independente do concurso que você deseja prestar.

GAB D

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nessa prova fiquei em 8° lugar para 4 vagas, errei apenas 1 de 15 questões de direito, mas no total da prova errei 8 questões..

Não desanimem.. uma hora chega nossa vez !

CF:

Art. 5º:

VI - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

XV - É livre a locomoção no território brasileiro em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Revisar.