Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade...

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Q3086952

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q3086952 Direito Penal

Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:

a embriaguez preordenada constitui hipótese de circunstância atenuante;

a embriaguez involuntária isenta o réu de pena;

a coação moral resistível é prevista como circunstância agravante da pena;

são admitidas, no ordenamento jurídico brasileiro, situações supralegais de inexigibilidade de conduta diversa;

a emoção ou a paixão podem excluir a culpabilidade ou configurar situação de semi-imputabilidade do agente.

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