Um dos elementos mais importantes no modelo de tributação pe...

Gabarito Letra C

Questão falou da resolução do Senado nº32 de 2012

Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, será de 4% (quatro por cento).

Para se aplicar os 4%, tem que respeitar os seguintes requisitos:
- operação interestadual
- bem importado
- não pode ser industrializado após o desembaraço aduaneiro, ou, caso for industrializado, que seja SUPERIOR a 40%

não se aplica a alíquota de 4%
- bem SEM similar nacional
- bem conforme o processo produtivo básico
- gás natural importado

bons estudos

Mas se é sem similar nacional nao poderia aplicar a alíquota de 4%

Corrigindo,

- bem SEM similar nacional

- bem conforme o processo produtivo básico

Se aplica a aíquota de 4% não sendo necessário respeitar as condições do §§ 1 e 2.

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos bens e mercadorias importados do exterior que, após seu desembaraço aduaneiro:

I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;

II - ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).

§ 2º O Conteúdo de Importação a que se refere o inciso II do § 1º é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saída interestadual da mercadoria ou bem.