Em determinado processo judicial, o juiz, atuando perante a ...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a suspensão do processo em situações em que o julgamento de mérito depende da verificação de um fato delituoso. Isso está relacionado ao princípio da prejudicialidade, onde o processo cível pode depender da decisão de um processo criminal.

Legislação Aplicável: O tema é regulado pelo art. 313, incisos IV e V, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe sobre as hipóteses de suspensão do processo, incluindo quando o julgamento do mérito depender de verificação de fato delituoso.

Tema Central e Conhecimento Necessário: Para resolver a questão, é essencial entender quando e como ocorre a suspensão do processo por questão prejudicial externa, como a necessidade de apuração de um fato delituoso em outra esfera (criminal).

Exemplo Prático: Imagine um processo cível de indenização por danos morais decorrente de uma alegada difamação. Se a decisão sobre o dano moral depende da verificação de que o réu cometeu um crime de difamação, o juiz pode suspender o processo cível até que a Justiça Criminal se pronuncie.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta ao afirmar que, se a ação penal não for proposta no prazo de três meses contados da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito da suspensão, incumbindo ao juiz cível examinar a questão prévia. Isso está de acordo com o art. 313, § 4º, do CPC.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A suspensão não depende unicamente da convenção das partes. O juiz pode determinar a suspensão com base no CPC quando o mérito depender de verificação de fato delituoso, independentemente de consenso entre as partes.

B - Ao contrário do que afirma a alternativa, o juiz pode sim determinar a suspensão do processo até que a Justiça Criminal se pronuncie, conforme permite o CPC.

C - A suspensão do processo não impede a prática de qualquer ato processual. Atos urgentes, por exemplo, ainda podem ser realizados para evitar perecimento de direito.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Ao enfrentar questões desse tipo, verifique sempre se há uma base legal clara que sustente cada opção. Desconfie de alternativas que excluem possibilidades, como a realização de atos processuais durante a suspensão ou a exigência de convenção unânime entre as partes.

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Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Essa diferença sempre cai..

1 - Suspensão do processo até o pronunciamento da justiça criminal 

  1.1)Prazo de espera para ajuizamento da ação penal: 3 meses    

              

      1.2)Prazo de espera para julgamento da ação penal: 1 ano   

letra c) errada

Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

Atentem-se a palavra " é defeso" significa é proibido.

Caso o juiz determine a suspensão do processo, será vedada a prática de atos processuais, salvo os atos urgentes necessários para evitar prejuízo irreparável