O Estatuto da Criança e do Adolescente define aprendizagem ...
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(A)
Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Lei 8.089/90 (ECA)
Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
a) As diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
a)
As diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
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