Diretor, recém nomeado, de importante estabelecimento de at...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049973
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Diretor, recém nomeado, de importante estabelecimento de
atenção à saúde de gestantes na cidade de Macaé, percebe que
existe uma sala com grande número de arquivos não digitalizados.
Ao analisar o conteúdo dos documentos, constata que se referem
aos registros de atividades desenvolvidas nos partos realizados
naquela unidade. Além disso, constatou que grande parte desses
documentos haviam sido entregues à própria gestante, sendo
certo que uma cópia ficou com o estabelecimento de saúde.
Com o intuito de reorganizar a unidade, o diretor pede parecer à Procuradoria do Município de Macaé indagando se poderia se desfazer dos registros.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Com o intuito de reorganizar a unidade, o diretor pede parecer à Procuradoria do Município de Macaé indagando se poderia se desfazer dos registros.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.