São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

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Q1102689 Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
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Gab (C)

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;       

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Não custa alertar que o CNJ não exerce jurisdição.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Diante do diploma constitucional sobredito, os “Tribunais da Justiça Desportiva” não são órgãos do Poder Judiciário.

GABARITO DA QUESTÃO: C.

Gabarito: Letra C

Não são órgãos do Poder Judiciário:

  • Turmas Recursais;
  • Tribunais Marítimos;
  • Tribunais de Contas;
  • Justiça Desportiva (TJD e STJD);
  • Justiça Arbitral;
  • DAMA (Defensoria Pública; Advocacia Pública; Ministério Público; Advocacia Privada).

6T + 2S + C

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