Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa ...

Com base no mesmo assunto

Q1987424

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |

Q1987424 Direito Processual Penal

Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.

A denúncia deve ser rejeitada se não houver elementos de informação conclusivos sobre a autoria do delito.

A ausência de pressuposto processual resulta no reconhecimento da inépcia da denúncia.

O ofendido tem legitimidade para exercer o direito de queixa se, tratando-se de delito de ação penal pública, o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

O juiz deve rejeitar a denúncia se entender que os fatos merecem classificação diversa daquela adotada pelo Ministério Público.

O STF depende da autorização do Senado para decidir sobre a admissibilidade de denúncia oferecida contra senador.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas