Estabelece o Código de Defesa do Consumidor que os fornecedo...

A questão trata da responsabilidade pelo vício do produto.

A) Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos não são considerados impróprios ao uso e consumo, se a perícia constatar que não estão deteriorados.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 18. § 6° São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos são considerados impróprios ao uso e consumo.

Incorreta letra “A”. Gabarito da questão.

B) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 18. § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

Correta letra “B”.

C) O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas indicadas no enunciado sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 18. § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas indicadas no enunciado sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

Correta letra “C”.

D) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no enunciado da questão, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 18. § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no enunciado da questão, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

Correta letra “D”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

Gabarito letra A

a) Gabarito. § 6º São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

b) § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

c) § 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

d) § 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

Art. 18, do CDC.