Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Feder...

Gabarito: b)

Plano Plurianual Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998

Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com o art. 165, § 2º da CF Estabelece a LOA

Lei Orçamentária. LOA

Lei de Responsabilidade Fiscal. LC 101 de 4 de maio 2000

LDB (educação) - lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996

Força.

LETRA B.

Tanto o PPA quanto a LDO são inovações da constituição de 1988. A questão fala do instrumento que é importante na normatização da atividade financeira do estado. É a LDO.

GAB. B

Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.