Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. A medid...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937427
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo
de um a três anos, devendo ser fixado pelo
juiz no momento da sentença.