Determinada empresa pública ingressou com ação rescisória, ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959275
Direito Processual do Trabalho
Determinada empresa pública ingressou com ação
rescisória, a fim de desconstituir decisão de mérito em dissídio
individual transitada em julgado. O órgão colegiado competente
do tribunal regional do trabalho julgou o processo sem resolução
de mérito, sob o argumento de que a inicial não havia
sido instruída com os documentos necessários ao exercício do
juízo rescisório. Inconformada, a empresa pública interpôs
recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.