No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental ...
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Q102819
Direito Penal
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Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.
No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu: