Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1937454 Direito Penal

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).


Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, mediante escolta, nos casos de necessidade de tratamento médico.

Alternativas