No que concerne às atribuições e às responsabilidades do pr...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141639 Direito Constitucional

No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.

O presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Nos crimes de responsabilidade, compete ao STF processar e julgar, originariamente, o presidente da República.

Cabe ao Senado autorizar ou não a instauração do processo de impeachment contra o presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Os atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra a probidade na administração, inserem-se entre os crimes de responsabilidade do presidente da República.

O presidente não ficará suspenso de suas funções em casos de infrações penais comuns, ainda que recebida denúncia ou queixa-crime.

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