O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,I. é punid...
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Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280624
Direito Penal
O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,
I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
É correto o que se afirma, apenas, em
I. é punido com pena de reclusão e multa;
II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
III. configura-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
É correto o que se afirma, apenas, em
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