Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade co...

Gabarito C

Mandado de Injunção

Art. 5°, LXXI, CF - "conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;"

Bons estudos!

gab: C

Mandado de Injunção ➜ Falta de norma regulamentadora para exercício de direito.

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Mandado de injunção é sempre na falta de regulamentação de norma constitucional e não NORMA LEGAL.

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Q1238064 É cabível o mandado de injunção sempre que a ausência de regulamentação de norma constitucional ou legal tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ERRADO

R= norma constitucional Erro da questão.

Art. 5°, CF

 LXXI- Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;"

Gabarito letra C.

A) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

B) reclamação constitucional. A reclamação, por expressa determinação constitucional, destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, I, l, da CF, além de salvaguardar o estrito cumprimento dos enunciados da Súmula Vinculante, nos termos do artigo 103-A, § 3º, da Constituição

C) GABARITO

D) LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

E) habeas data . LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Julia Henrici

Os dois instrumentos utilizados com a finalidade de solucionar a omissão inconstitucional são: a) ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em sede de controle concentrado/abstrato; b) Mandado de Injunção, em sede de controle concreto/difuso. RESPOSTA: LETRA C