No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labor...

Tema da Questão: A questão aborda o tema da usucapião especial rural, também conhecida como pro labore, que é uma modalidade de aquisição de propriedade por meio da posse prolongada de um imóvel rural.

Legislação Aplicável: A usucapião especial rural está prevista no artigo 191 da Constituição Federal e também no artigo 1.239 do Código Civil. Essa legislação estabelece os requisitos e condições para que essa modalidade de usucapião seja reconhecida.

Explicação do Tema: A usucapião especial rural destina-se a pequenos agricultores que utilizam a terra para o seu sustento e de sua família. Para que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um imóvel rural por usucapião pro labore, é necessário que ela detenha a posse mansa e pacífica por um período de 5 anos ininterruptos, sem oposição, e que a área não seja superior a 50 hectares (corrigido, pois a alternativa C menciona 25). Além disso, o possuidor deve tornar a terra produtiva com seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

Exemplo Prático: Imagine um agricultor que, há 6 anos, ocupa um terreno rural de 20 hectares. Ele mora nesse terreno com sua família e cultiva alimentos para sua subsistência. Durante esse período, ninguém contestou sua posse. Esse agricultor poderia buscar o reconhecimento da propriedade do terreno por meio da usucapião especial rural, desde que atenda a todos os requisitos legais.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa B - Dispensa tanto o justo título como a posse de boa-fé.

Para a usucapião especial rural, não é necessário apresentar um justo título, que seria um documento que justificasse a posse, nem é exigida a posse de boa-fé, que seria a crença de que o possuidor tem o direito legítimo sobre o imóvel. A legislação prevê que a posse prolongada e ininterrupta, juntamente com o uso produtivo da terra, são suficientes para adquirir a propriedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Pode recair sobre imóvel público rural.

Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, conforme o artigo 183, §3º, da Constituição Federal.

C - Exige área não superior a 25 hectares.

Essa afirmativa está incorreta, pois a área máxima para a usucapião especial rural é de 50 hectares, não 25.

D - Aplica-se à posse de terreno urbano sem construção.

A usucapião especial rural é específica para imóveis rurais, não urbanos. Existe outra modalidade de usucapião para áreas urbanas.

E - Admite interrupção do prazo de aquisição.

Para que a usucapião seja válida, é essencial que a posse seja ininterrupta. Se houver interrupção, o prazo se reinicia.

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o chamado usucapião “pro labore”ou especial, no Estatuto da Terra está previsto em seu art.98, o seguinte: “Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, ocupar por 10 anos ininterruptos, sem oposição nem reconhecimento de domínio alheio, tornando-o produtivo por seu trabalho e tendo nele sua morada, trecho de terra com área caracterizada como suficiente para, por seu cultivo direto pelo lavrador e sua família, garantir-lhes a subsistência, o progresso social e econômico, nas dimensões fixadas por esta Lei, para o módulo de propriedade, adquirir-lhe-á o domínio, mediante sentença declaratória devidamente transcrita”.CÓDIGO CIVILArt. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.CFRB/88Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

alguém sabe explicar porque a alternativa "e" está errada? O art 1244 admite a interrupção do prazo prescricional. 

Alan Martins, acredito que a resposta esteja na redação do artigo:

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Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

peguinha safado esse da letra "e"

Especial Rural

1)      5 anos

2)      Única propriedade

3)      Terra zona rural não superior a 50 hectares

4)      Produção por seu trabalho ou família

5)      Própria moradia

Abraços