Sobre a disciplina dos atos processuais no Código de Process...

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Q723989

Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q723989 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a disciplina dos atos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

Os atos processuais podem ser parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;

Os negócios jurídicos processuais e o calendário processual são faculdades que decorrem da negociação exclusiva das partes, devendo o magistrado apenas controlar a validade das convenções previstas;

Como a movimentação processual é exclusiva de advogado, não há no Código de Processo Civil preocupação com a acessibilidade aos sítios das unidades do Poder Judiciário na rede mundial de computadores;

A distinção entre sentença e decisão interlocutória é de conteúdo material, sendo irrelevante o momento e a situação processual em que o ato do juiz foi praticado e seus efeitos para o andamento do processo;

Toda decisão oriunda dos tribunais é considerada, pelo Código de Processo Civil, como um acórdão.

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