A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor ...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no Brasil, especialmente quanto a criação e extinção de institutos.

A Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

A) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.

B) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.

C) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.

D) A assertiva está nos exatos termos da Lei 8.689/1993.

E) Incorreto por não estar de acordo com o disposto na Lei 8.689/1993.

Gabarito do Professor: D

Gabarito:"D"

• O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689, e suas competências transferidas às instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, que consagrou o direito universal à saúde e a unificação/descentralização para os estados e municípios da responsabilidade pela gestão dos serviços de saúde.

Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps

A questão é bem objetiva e somente exige o conhecimento sobre qual assunto é tratado na lei nº 8.689/93.

A única alternativa correta é a letra D: a lei nº 8.689/93 dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências. As demais alternativas estão, portanto, incorretas.

O ponto que merece destaque é que o Inamps era o órgão responsável pela política pública de saúde, sendo extinto pela mencionada lei federal e substituído pelo Sistema Único de Saúde.

Gabarito: D

Gabarito letra D. Esta lei dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências em 1993.

Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências.

Fonte: planalto.gov.br