Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou
levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou
que seria importante para o interesse público que uma parte
deles fosse alienada. Por tal razão, solicitou que sua assessoria
analisasse a necessidade, ou não, de autorização da Assembleia
Legislativa.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição do
Estado do Pará, que

Question

Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou
levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou
que seria importante para o interesse público que uma parte
deles fosse alienada. Por tal razão, solicitou que sua assessoria
analisasse a necessidade, ou não, de autorização da Assembleia
Legislativa.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição do
Estado do Pará, que  Alternativa A: a autorização prévia somente é exigida em se tratando de
alienação gratuita. Ou Alternativa B: a autorização prévia é exigida tanto para a alienação gratuita
como para a onerosa. Ou Alternativa C: por força do princípio da divisão das funções estatais, a
autorização não é exigida.  Ou Alternativa D: a autorização prévia somente é exigida para os bens situados
no arquipélago de Marajó.  Ou Alternativa E:  a autorização prévia somente é exigida para os bens com
metragem superior a um alqueire.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [B] a autorização prévia é exigida tanto para a alienação gratuita
como para a onerosa.

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Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou...

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