Assinale onde o proprietário rural deve realizar o registro ...

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Q1002931 Direito Ambiental
Assinale onde o proprietário rural deve realizar o registro público eletrônico de seu imóvel rural, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Alternativas

Gabarito comentado

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A questão tem por fundamento o disposto no art. 29 da Lei n. 12.651/12 – Código Florestal, que assim dispõe:

Lei 12.651, Art. 29. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Sendo assim, a única opção que responde corretamente o enunciado é a alternativa a), que deve ser assinalada. As demais opções foram construídas pela banca a partir de arranjo de palavras-chave.  

Gabarito do Professor: A

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Comentários

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GABARITO está errado, não é possível.

 

Art. 29. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Nossa, que absurdo!!!! Nem existe esse tal de "Registro Rural Unificado". Espero realmente que seja um erro do QC

Pelo visto já foi corrigido pela equipe do QC, resposta correta: CAR.

OBS: No estado da Bahia o CAR é conhecido como CEFIR, Cadastro Estadual Florestal de Imóvel Rural, consta na legislação estadual e é por aonde imóveis do estado devem ser cadastrados. Se tivesse esta resposta, esta que seria a certa.

LETRA A.

O Cadastro Ambiental Rural é uma importante ferramenta de gestão ambiental.

Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental

Marcar eletrônico a lei CAR

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