Analise as seguintes afirmativas com relação à Gestão de Rec...
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Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Planejamento Hidroenergético JR |
Q2216387
Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as seguintes afirmativas com relação à Gestão de Recursos Hídricos no
Brasil.
I. Segundo a legislação, não existem águas particulares ou privadas com domínio ligado à propriedade da terra, bem como não existem recursos hídricos de domínio dos municípios.
II. Os potenciais de energia hidráulica, para efeito de exploração ou aproveitamento, são de propriedade distinta do solo e de posse da União.
III. O Sistema Nacional de Recursos Hídricos foi criado pelo Decreto 10.642/34, que prevê em sua ementa a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e enuncia o princípio poluidor-pagador.
Está CORRETO que se afirma em:
I. Segundo a legislação, não existem águas particulares ou privadas com domínio ligado à propriedade da terra, bem como não existem recursos hídricos de domínio dos municípios.
II. Os potenciais de energia hidráulica, para efeito de exploração ou aproveitamento, são de propriedade distinta do solo e de posse da União.
III. O Sistema Nacional de Recursos Hídricos foi criado pelo Decreto 10.642/34, que prevê em sua ementa a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e enuncia o princípio poluidor-pagador.
Está CORRETO que se afirma em:
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