Diversas organizações não governamentais, com sede e
operações no Estado do Pará, consultaram um especialista em
relação à forma de operacionalização da iniciativa popular na
forma como disciplinada pela Constituição do Pará. Elas
almejavam saber se seus associados poderiam apresentar
proposições legislativas, bem como que proposições poderiam
ser apresentadas.
O especialista respondeu corretamente que

Question

Diversas organizações não governamentais, com sede e
operações no Estado do Pará, consultaram um especialista em
relação à forma de operacionalização da iniciativa popular na
forma como disciplinada pela Constituição do Pará. Elas
almejavam saber se seus associados poderiam apresentar
proposições legislativas, bem como que proposições poderiam
ser apresentadas.
O especialista respondeu corretamente que Alternativa A: apenas projetos de lei, ordinária ou complementar, podem
ter iniciativa popular.  Ou Alternativa B: podem ter iniciativa popular tanto projetos de lei como
propostas de emenda constitucional. Ou Alternativa C: os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos,
no mínimo, por dez por cento do eleitorado do Estado. Ou Alternativa D: os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos,
no mínimo, por quinze por cento do eleitorado do Estado.  Ou Alternativa E: os projetos de lei de iniciativa popular devem ser subscritos,
no mínimo, por três décimos por cento do eleitorado do
Estado, distribuídos, no mínimo, por dez municípios.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [B] podem ter iniciativa popular tanto projetos de lei como
propostas de emenda constitucional.

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Diversas organizações não governamentais, com sede e operaç...

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