O Governador do Estado do Pará deve encaminhar ao Tribunal d...

(A) As contas compreendem as atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas do Estado, dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública.

Errado. As contas que o Governador deve encaminhar ao Tribunal de Contas referem-se principalmente ao Poder Executivo. As contas dos demais poderes são analisadas separadamente.

(B) O parecer prévio se desenvolve em bases puramente inquisitoriais, devendo ser assegurados, no âmbito da Assembleia Legislativa, o contraditório e a ampla defesa.

Errado. O parecer prévio é uma análise técnica e não se desenvolve em bases puramente inquisitoriais. O contraditório e a ampla defesa são garantidos, mas não são o foco principal do parecer prévio.

(C) Essa prestação consiste no Balanço Geral do Estado, no Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e no Relatório de Auditoria Independente.

Errado. Embora esses documentos sejam importantes, a prestação de contas do Governador é mais abrangente e inclui outros elementos, como a execução orçamentária.

(D) O parecer prévio deve ser estruturado em capítulos, sendo cada qual direcionado a uma estrutura orgânica diretamente subordinada ao Poder Executivo, com a menção, ao final, da conclusão pela aprovação, ou não.

Correto. O parecer prévio é estruturado de forma a analisar as contas de cada órgão subordinado ao Poder Executivo, apresentando conclusões sobre a aprovação ou não das contas.

(E) O parecer prévio deve ser exarado no prazo de sessenta dias, prorrogáveis, a juízo da Assembleia Legislativa, por mais trinta dias, veiculando análise conclusiva sobre os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

Correto. O prazo para a emissão do parecer prévio é de sessenta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias, e deve abranger uma análise completa dos aspectos mencionados.

Ambas as opções (D) e (E) estão corretas, mas se a questão pede apenas uma resposta, a opção (D) é a mais específica em relação à estrutura do parecer prévio.