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Q914846 Direito Constitucional

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Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:

Alternativas

Comentários

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a)ERRADO. O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que é constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória — imposta pela última reforma trabalhista (Lei 13.467). A contrabuição sindical hoje é facultativa para todos.

 

b)ERRADO. Art 8º CF: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. A lei não protege os suplentes da dispensa.

 

c)ERRADO. Art 7º: VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

 

d)ERRADO. O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente (julgado de 2015), que o Poder Judiciário deve controlar a omissão do Poder Executivo no que diz respeito à realização de obras em estabelecimento prisional (RE 592.581-RS)

 

e)GABARITO.Princípio da Supremacia do Interesse Público

discordo. Autorização para porte de armas por exemplo é interesse exclusivo.

Assertiva:

É vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

 

CF

Art 8º CF: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

 

Acredito que não está errada, questão passível de anulação.

Deb Morgan,

O erro está na omissão do trecho "a partir do registro da candidatura", pois do jeito que a alternativa foi colocada fica sem limitação de quando começa a garantia provisória de emprego, ou seja, é como se você perguntasse: "Tudo bem, é até um ano após o final do mandato, mas a partir de quando?"

Espero ter ajudado 

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