Assinale a alternativa correta em relação às regras
previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do
Sul sobre saúde.

Question

Assinale a alternativa correta em relação às regras
previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do
Sul sobre saúde. Alternativa A: A repartição dos recursos financeiros transferidos
pelo Estado aos Municípios tem como critérios
prioritários o número de habitantes e as condições
de execução das ações e dos serviços públicos de
saúde dos Municípios. Ou Alternativa B: É vedado ao Estado conceder estímulos especiais
às pessoas físicas que doarem órgãos passíveis de
transplante quando de sua morte.  Ou Alternativa C: A organização, o financiamento, o controle e a
gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito do
Estado, bem como do Sistema Estadual de Informações em Saúde, é matéria reservada à lei ordinária.  Ou Alternativa D: O dever do Estado, garantido por adequada política
social e econômica, exclui o dever do indivíduo, da
família e de instituições e empresas que produzam
riscos ou danos à saúde do indivíduo ou da coletividade. Ou Alternativa E: O Estado pode destinar recursos públicos, sob forma
de auxílio ou subvenção, a entidades privadas com
fins lucrativos.

Luiza Pires · Accepted Answer

Alternativa [A] A repartição dos recursos financeiros transferidos
pelo Estado aos Municípios tem como critérios
prioritários o número de habitantes e as condições
de execução das ações e dos serviços públicos de
saúde dos Municípios. CE/RS A. Correta. Art. 245. O Poder Público transferirá aos Municípios, na forma da lei, recursos financeirosalocados ao orçamento vinculado ao Sistema Único de Saúde. § 2.º A repartição dos recursos financeiros terá como critérios prioritários o número dehabitantes e as condições de execução das ações e serviços públicos de saúde dos Municípios.

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Assinale a alternativa correta em relação às regras previst...

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