O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direito...

Alternativa Correta: C - certo

A questão trata dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Este artigo é um dos pilares do direito constitucional brasileiro, pois estabelece os fundamentos dos direitos individuais e coletivos, garantindo a sua proteção a todos os indivíduos no território nacional.

**Resumo Teórico:** O artigo 5º é conhecido por consagrar um rol de direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O que é especialmente relevante nesta questão é a extensão desses direitos não apenas aos cidadãos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes no país.

De acordo com o caput do artigo 5º da Constituição Federal: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

**Justificativa da Alternativa Correta:** A alternativa "C" é correta porque reflete precisamente o que está estabelecido na Constituição: os direitos mencionados são garantidos não apenas aos cidadãos brasileiros, mas também aos estrangeiros que residem no Brasil. Esta previsão demonstra o compromisso do país com a dignidade da pessoa humana e a universalidade dos direitos fundamentais.

Em questões de Certo ou Errado como esta, é importante estar atento à literalidade do texto constitucional. A compreensão dessas normas pode ser decisiva na identificação da resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito CERTO

CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes


bons estudos

GABARITO:  CERTO

__________________________________________________________

Complementando o comentário do colega Renato ...

O STF tem decisões no sentido de estender as garantias até mesmo para estrangeiros em trânsito temporário pelo Brasil, mas não de maneira integral.

bons estudos !

Apesar de o art. 5º, caput, referir-se apenas a “brasileiros e estrangeiros residentes no país”, há consenso na doutrina de que os direitos fundamentais abrangem qualquer pessoa que se encontre em território nacional, mesmo que seja estrangeira residente no exterior. Um estrangeiro que estiver passando férias no Brasil será, portanto, titular de direitos fundamentais.

Boa noite,

Ja vi inumeras pegadinhas referentes a essa questão, cabe ressaltar que se o comando do enunciado pedir a responsta à luz da Constituição Federal apenas os estrangeiros residentes no país terão tais direitos;

Art.  5º  Todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Não caia nessa cilada rs

Bons estudos

ôh se cai uma dessa aoksoks'

CORRETO!