Assinale a opção que contém, respectivamente, uma espécie de...

CF/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

Assinale a opção que contém, respectivamente, uma espécie de pena permitida e uma espécie de pena proibida, de forma expressa, pela Constituição Federal de 1988:

Alternativas

A

Privação de liberdade e de trabalhos forçados. -> é o gabarito. Privação de liberdade é uma pena permitida e trabalho forçado é expressamente uma pena proibida na CF.

B

 Multa e degredo. -> Multa é uma pena permitida, mas o degredo não é expressamente proibido pela CF. O degredo é a expatriação/exílio de alguém que cometeu crime grave. Não é expressamente proibido na CF.

C

Reparação do dano e banimento. -> Reparação do dano não é uma pena

D

Trabalhos forçados e suspensão de direitos. -> essa alternativa trocou as respostas de lugar. Estaria correta se fosse Suspensão de direitos (pena permitida) e trabalho forçado (pena proibida).

E

Prestação de contas e de caráter perpétuo. -> Prestaçã de contas não é uma pena. Já a pena de caráter perpétuo de fato é proibida expressamente na CF.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

CF Art. 5º (...)

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

XLVII - não haverá penas:

(...)

c) de trabalhos forçados;

(...)

GAB A - " DE FORMA EXPRESSAAAAAA "

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

CF EM CP