Valter, domiciliado em Brasília, ajuizou, perante a justiça ...

Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Ao alegar a dação em pagamento, Gustavo atraiu o ônus da prova para si.

Gabarito: certo.

O problema é que a dação em pagamento não é fato MODIFICATIVO, senão EXTINTIVO do direito do autor. Tecnicamente, a questão está errada. 

Correta. O ônus da prova, via de regra é de quem alega, ou seja, cabe ser provado por Gustavo.

GABARITO: CERTO

Fatos modificativos são os que, sem excluir ou impedir a relação jurídica, à qual são posteriores, têm a eficácia de modificá-la[20]. Assim, determinada parte no processo (autor) traz certo fato e busca a tutela em face da outra parte (réu). Este, por sua vez, em sede de defesa, alega e prova que o fato trazido não ocorreu nos moldes do referido pelo autor, mas com características e efeitos diversos, o que reflete na tutela pretendida, assim reconhece parcialmente a situação, requerendo que a decisão considere a modificação demonstrada. Atenta-se, entretanto, para o fato de que a modificação deve ser relevante e ligada ao efeito pretendido pela tutela do autor.

Concordo com a Dymaima. Entendo a questão como tecnicamente errada, pois o fato de o réu requer a improcedência do pedido autoral em face de dação em pagamento é fato extintivo e não modificativo do direito do autor. 

Fiquei na dúvida mesmo se era fato modificativo ou extintivo do direito do autor.

(Pesquisei no site e ainda não saiu o gabarito definitivo). Vamos acompanhar.

Ao alegar a dação em pagamento, Gustavo atraiu o ônus da prova para si, de comprovar que ocorreu tal fato. A meu ver só vai ser fato extintivo quando ele PROVAR que ocorreu a dação, enquanto isso, é só uma alegação, que terá que ser provada por quem a fez (GUSTAVO), sendo o efeito extintivo ou modificativo uma consequência da sua prova.

CERTO

GABARITO DEFINITIVO - QUESTÃO 88

http://www.cespe.unb.br/concursos/TELEBRAS_15/arquivos/Gab_Definitivo_207TELEBRAS_001_01.PDF

Resp. Certo

As defesas podem ter caráter material/substancial/de mérito e podem ser:

a) direta: consiste na negativa das alegações do autor;

b) indireta: consiste na alegação de fato (novo) impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A defesa indireta

atrai o ônus da prova para o réu.

Exemplo de fato impeditivo é a exceção de contrato não cumprido; de fato modificativo é o parcelamento; de fato extintivo é

o pagamento, prescrição, novação, etc.

Observação: a defesa fática direta nega os fatos alegados pelo autor, enquanto que a defesa jurídica direta consiste em negar

as conclusões jurídicas do autor.

(NOVO CPC)

 

 

Art. 373.  O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

CERTO

 

 

O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de:

 

1°fato impeditivo,

2° modificativo ou

3°extintivo do direito do autor.

A dação em pagamento é forma de extinção da obrigação, logo, é fato extintivo do direito e não modificativo como o examinador pensa.

Dação em pagamento é fato EXTINTIVO do direito do autor. Não é modificativo. Se cair na nossa prova, temos que nos lembrar que somos melhores do que a própria banca, e marcar aquilo que a banca quer, mesmo sabendo que não está certo no mundo real. Tinha que ser o cespe...