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Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Controle administrativo é aquele que o Poder Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando a mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades de serviço e as exigências técnicas e econômicas de sua realização.
II. Controle Legislativo é aquele exercido pelo Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores sobre determinados atos do Executivo, objetivando os interes do Estado e da comunidade - por exemplo, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura irregularidades, institui o representante parlamentar para acompanhar o julgamento no Judiciário.
III. O controle judiciário é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos dos três Poderes.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Todas as afirmações estão corretas.
Vamos analisar cada uma das afirmações para entender por que essa é a alternativa correta.
Afirmação I: Controle administrativo é aquele que o Poder Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando a mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades de serviço e as exigências técnicas e econômicas de sua realização.
Esta afirmação está correta. O controle administrativo é o mecanismo pelo qual a própria administração pública fiscaliza e corrige seus atos, garantindo que estejam de acordo com a lei e atendendo às necessidades de eficiência e eficácia do serviço público. Esse tipo de controle é exercido internamente, pelos próprios órgãos administrativos, e pode ser preventivo ou corretivo.
Afirmação II: Controle Legislativo é aquele exercido pelo Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores sobre determinados atos do Executivo, objetivando os interesses do Estado e da comunidade - por exemplo, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura irregularidades, institui o representante parlamentar para acompanhar o julgamento no Judiciário.
Também está correta. O controle legislativo é exercido pelos órgãos legislativos sobre os atos administrativos do Poder Executivo, visando garantir que esses atos estejam em conformidade com os interesses públicos e legais. As CPIs são um exemplo claro de instrumento de controle legislativo, utilizados para investigar e apurar irregularidades na administração pública.
Afirmação III: O controle judiciário é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos dos três Poderes.
Está correta. No Brasil, o controle judiciário é exercido pelo Poder Judiciário e consiste na verificação da legalidade dos atos administrativos praticados pelos Poderes Executivo, Legislativo e até pelo próprio Judiciário. Esse controle pode ser acionado por meio de processos judiciais, quando há suspeita de ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos administrativos.
Portanto, todas as afirmações estão corretas e a alternativa C é a resposta certa.
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Comentários
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KKKKKKKKKK questão mal feita, basta acertar a primeira e pronto, já tem o gabarito, tomara que seja assim na minha prova
que questao fuleira da porr4 é essa
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