Gisele é formada em Economia e vem estudando há alguns anos ...

A alternativa correta é a C.

Vamos entender por que a alternativa C é a correta e as demais são incorretas.

A questão aborda o tema dos agentes públicos e o conceito de estabilidade presente na Lei nº 8.112/1990. Para que Gisele realize seu projeto pessoal de obter estabilidade, é necessário que ela ingresse em um cargo efetivo por meio de concurso público, algo que é regulamentado pela referida lei.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, um servidor público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho. A estabilidade é um atributo do servidor efetivo, o que significa que ele deve ocupar um cargo de provimento efetivo, geralmente obtido através de concurso público.

Vamos analisar cada alternativa:

A - A seleção para certo emprego público em empresa pública estadual.

Esta alternativa está incorreta porque empregos públicos em empresas públicas não conferem estabilidade. A estabilidade é uma prerrogativa dos servidores ocupantes de cargos efetivos em órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas.

B - O procedimento seletivo conduzido por entidade integrante do serviço social autônomo.

Esta alternativa está incorreta porque entidades do serviço social autônomo, como o SESI, SENAI e outras, não conferem estabilidade aos seus empregados. Elas estão fora do regime jurídico único dos servidores públicos.

C - O certame realizado para integrar o quadro de servidores de carreira de certa autarquia estadual.

Esta é a alternativa correta. Gisele obterá estabilidade ao ingressar como servidora de carreira em uma autarquia estadual, pois autarquias são entidades da administração pública indireta, cujos servidores possuem estabilidade, conforme disposto na Lei nº 8.112/1990.

D - O preenchimento de determinado cargo exclusivamente em comissão junto a determinado Tribunal de Contas.

Esta alternativa está incorreta porque cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não conferindo estabilidade. Eles são ocupados por servidores que exercem funções de direção, chefia e assessoramento, sem a necessidade de concurso público.

E - A contratação temporária, para atender situação emergencial de relevante interesse público, por determinado Estado.

Esta alternativa está incorreta porque contratações temporárias são feitas por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. Esses contratados não adquirem estabilidade.

Portanto, considerando o objetivo de Gisele de obter um cargo efetivo e a estabilidade, a alternativa C é a única que atende essas condições.

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Já dizia o velho de ´´O poço´´: óbvio.

|PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Título I

Capítulo Único

Das Disposições Preliminares

Art. 1  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

cuidado que a 8.112 não é o fundamento que determina que a pessoa ao querer ingressar em uma autarquia ESTADUAL, deverá fazer concurso.

Cuidado, essa lei rege o âmbito FEDERAL, se estivéssemos falando de uma autarquia federal, tudo bem. Veja que o item fala claramente em autarquia estadual.

Vejo alguns colegas (claro que na maior boa vontade) fundamentando questão de concursos "sempre" na lei 8.112, mas n é sempre assim que se deve fazer.

E QUAL O FUNDAMENTO?

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:            

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;     

Em regra, o regime de vinculação das autarquias é estatutário (servidores), enquanto das empresas públicas é celetista (com exceção dos dirigentes, que são comissionados). Logo, o caráter efetivo só abrange servidores de carreira, não clts. Gabarito letra C.

so nao se esquecam que nem toda autarquia é estatutaria. os conselhos fiscais e algumas outras é celetista