Sobre a classificação dos contratos, assinale a alternativa ...

Tema da Questão: Classificação dos Contratos no Direito Civil.

Para resolver essa questão, é importante entender como os contratos são classificados no Direito Civil, conforme os princípios e disposições previstos no Código Civil brasileiro.

Legislação Aplicável: Código Civil Brasileiro, artigos que tratam dos contratos, especialmente os artigos 421 a 480.

Alternativa Correta: C - Nos contratos relacionais há uma dependência recíproca entre os contratantes, que decorre da duração e complexidade do vínculo contratual.

Justificativa: Os contratos relacionais são aqueles que possuem uma duração mais prolongada e envolvem uma relação de interdependência entre as partes ao longo do tempo. Este tipo de contrato é caracterizado pela complexidade e pela necessidade de cooperação contínua entre os contratantes, como ocorre em contratos de fornecimento contínuo ou parcerias comerciais de longo prazo.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que fornece peças para outra empresa de montagem de veículos. Este é um contrato relacional, pois a relação entre as partes é contínua e interdependente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O contrato é considerado atualmente como um negócio jurídico bilateral, exigindo a presença de, pelo menos, duas manifestações de vontade, de forma que não se considera mais possível a existência de contratos unilaterais.

Erro: Esta alternativa está incorreta porque, embora a maioria dos contratos seja de fato bilateral (envolvendo duas ou mais partes), existem contratos unilaterais no Direito Civil, como o contrato de doação pura, onde apenas uma das partes assume obrigações.

B - É denominado de gratuito o contrato em que não há ônus econômico para nenhuma das partes.

Erro: Esta alternativa está errada porque um contrato gratuito é aquele em que apenas uma das partes obtém vantagem econômica sem custo, como no caso de um empréstimo sem juros. O erro está em afirmar que nenhuma das partes tem ônus, quando na verdade o ônus pode recair sobre uma delas.

D - No direito brasileiro os contratos são classificados, em regra, como formais, pois em sua maioria dependem de alguma forma específica.

Erro: Esta alternativa também está incorreta. No direito brasileiro, a regra geral é que os contratos são informais e podem ser celebrados por qualquer forma, desde que respeitem os princípios básicos. Apenas em situações específicas é exigida uma forma determinada, como ocorre em contratos de compra e venda de imóveis, que exigem escritura pública.

Estratégias para Interpretação: Ao analisar questões de múltipla escolha, busque identificar palavras-chave e conceitos centrais. Preste atenção em expressões como "sempre", "nenhuma", "todas", que podem indicar generalizações incorretas.

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Vamos analisar cada uma das alternativas apresentadas:

**A) O contrato é considerado atualmente como um negócio jurídico bilateral, exigindo a presença de, pelo menos, duas manifestações de vontade, de forma que não se considera mais possível a existência de contratos unilaterais.**

Esta alternativa está incorreta. Embora a maioria dos contratos seja bilateral, em que há manifestações de vontade de ambas as partes, ainda existem contratos unilaterais no direito, como a promessa de recompensa, onde apenas uma das partes manifesta sua vontade.

**B) É denominado de gratuito o contrato em que não há ônus econômico para nenhuma das partes.**

Esta alternativa também está incorreta. Um contrato gratuito é aquele em que apenas uma das partes se beneficia, sem que haja contraprestação ou vantagem para a outra parte, como por exemplo, o contrato de doação. Não significa que não há ônus econômico para nenhuma das partes, mas sim que a gratuidade é relativa à ausência de contraprestação.

**C) Nos contratos relacionais há uma dependência recíproca entre os contratantes, que decorre da duração e complexidade do vínculo contratual.**

Esta alternativa está correta. Os contratos relacionais são caracterizados por uma relação contínua e duradoura entre as partes, onde há uma dependência mútua e um ajuste contínuo das obrigações devido à complexidade e à duração do vínculo contratual.

**D) No direito brasileiro os contratos são classificados, em regra, como formais, pois em sua maioria dependem de alguma forma específica.**

Esta alternativa está incorreta. No direito brasileiro, a regra geral é que os contratos são informais, ou seja, não dependem de forma específica para serem válidos, exceto quando a lei exigir uma forma especial para determinados tipos de contratos (como escrituras públicas em alguns casos).

Portanto, a alternativa correta é a **C**.

Fonte: ChatGPT

ADENDO

Classificações

1- Quanto aos direitos e deveres das partes - a despeito de o contrato, em si, somente poder ser NJ bilateral ou plurilateral (em relação à manifestação de vontade), poderá ser classificado nesse cerne em: 

i) Contrato unilateral (simples): apenas um dos contratantes assume deveres em face do outro.( Ex.: contrato de mútuo, comodato, doação pura);

ii) Contrato bilateral: as partes, simultânea e reciprocamente, têm deveres e direitos uma em face da outra ⇒  contrato sinalagmático, que é a proporcionalidade entre as prestações. ( Ex.: compra e venda );

iii) Contrato plurilateral: várias pessoas envolvidas. (Ex.: seguro de vida em grupo e consórcio)

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2- Sacrifício patrimonial das partes  

i) Contrato oneroso: há vantagens para ambos os contratantes. 

ii) Contrato gratuito (benéfico): somente 1 das partes é onerada. ⇒ interpretação desses negócios benéficos deve ser restritiva. Ex.: doação

GABARITO - ALTERNATIVA CORRETA LETRA "C"

Comentário:

Inicialmente, devemos ter em mente que os contratos relacionais se destacam no direito contratual moderno por sua estrutura e dinâmica únicas.

Com efeito, diferentemente dos contratos clássicos, que são instantâneos e têm execução pontual, os contratos relacionais são caracterizados por sua duração ao longo do tempo e pela complexidade das obrigações e relações entre as partes.

A principal característica dos contratos relacionais é a interdependência recíproca dos contratantes, que se desenvolve devido à necessidade contínua de cooperação e adaptação às mudanças e contingências ao longo do tempo.

Assim, essa interdependência cria uma rede de obrigações e expectativas que exigem flexibilidade e boa-fé dos contratantes, sendo que são exemplos comuns de contratos relacionais incluem contratos de franquia, distribuição, parceria e contratos de longo prazo em setores como energia e construção, pois esses contratos requerem uma gestão ativa e uma comunicação constante entre as partes para garantir o cumprimento dos objetivos contratuais e a manutenção do equilíbrio econômico e jurídico do contrato.

- A alternativa "A" está "ERRADA", pois, embora os contratos sejam geralmente considerados negócios jurídicos bilaterais que exigem a manifestação de vontade de duas partes, ainda existem contratos unilaterais, como o contrato de doação pura, onde apenas uma das partes manifesta a vontade de doar sem exigir contrapartida.

- A alternativa "B" está "ERRADA", pois um contrato gratuito é aquele em que apenas uma das partes recebe vantagem ou benefício, enquanto a outra não recebe nada em troca.

- A alternativa "C" está "CORRETA", pois nos contratos relacionais, há uma interdependência e reciprocidade entre os contratantes que decorre da duração e complexidade do vínculo contratual.

Esses contratos são caracterizados por sua natureza contínua e pela necessidade de ajustes ao longo do tempo, como nos contratos de franquia, distribuição e parceria.

- A alternativa "D" está "ERRADA", pois, no direito brasileiro, a regra geral é que os contratos são consensuais, ou seja, formam-se pela simples manifestação de vontade das partes, independentemente de forma específica, exceto quando a lei exigir forma especial para a validade do contrato, como é o caso dos contratos de compra e venda de imóveis, que devem ser feitos por escritura pública.

Complementando dos estudos:

CONTRATO RELACIONAL

Determinados contratos de prestação de serviços que trazem subjacente uma relação de consumo protegida pelo Código de Defesa do Consumidor são apontados pela doutrina como de natureza relacional, na medida em que traduzem um vínculo continuado, que se protrai no tempo, com potenciais mudanças do cenário econômico e mercadológico original. Uma importante inovação trazida pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente vocacionada para aplicação em contratos dessa natureza, consiste na revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

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