O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabele...

A questão trata de direitos básicos do consumidor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for, o consumidor, hipossuficiente.  
  
Resposta: CERTO 

Gabarito do Professor CERTO.

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

MP/ MG -  " A inversão do ônus da prova a favor do consumidor no processo civil, enquanto direito básico, se dá ope judicis"

Gabarito para os não assinantes: CERTO

CDC art. 6º São direitos básicos do consumidor:

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a ser favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação OU quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências

Lembre-se que, diferentemente da vulnerabilidade, a hipossuficiência é fenômeno de ordem processual que deve ser analisado no caso concreto.

Bons estudos :)