Em relação às cláusulas abusivas nas relações de consumo, e...

A questão trata das cláusulas abusivas nas relações de consumo.

I. O rol que as aponta é meramente exemplificativo, aberto; sempre que verificar a existência de desequilíbrio na posição contratual das partes no contrato de consumo, o juiz poderá reconhecer e declarar abusiva determinada cláusula, atendidos aos princípios da boa-fé e da compatibilidade com o sistema de proteção ao consumidor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

O rol que as aponta é meramente exemplificativo, aberto; sempre que verificar a existência de desequilíbrio na posição contratual das partes no contrato de consumo, o juiz poderá reconhecer e declarar abusiva determinada cláusula, atendidos aos princípios da boa-fé e da compatibilidade com o sistema de proteção ao consumidor.

O juiz sempre poderá reconhecer e declarar a abusividade de determinada cláusula, mas isso não quer dizer que o fará de ofício.

Correto enunciado I.   

II. São nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, bem como anuláveis as que determinem a utilização compulsória da arbitragem.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;

VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem;

São nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, e também nulas de pleno direito as que determinem a utilização compulsória da arbitragem.

Incorreto enunciado II.  

III. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Código de Defesa do Consumidor:

§ 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Correto enunciado III.

IV. A cláusula contratual de eleição de foro, nos casos previstos na lei processual, pode ser considerada abusiva se traduzida em dificuldade de defesa para o consumidor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

A cláusula contratual de eleição de foro, nos casos previstos na lei processual, pode ser considerada abusiva se traduzida em dificuldade de defesa para o consumidor.

Correto enunciado IV.     

Estão corretos

A) I, II, III e IV. Incorreta letra “A”.

B) I, III e IV, apenas. Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) I, II e IV, apenas. Incorreta letra “C”.

D) I, II e III, apenas. Incorreta letra “D”.

E) II, III e IV, apenas. Incorreta letra “E”.

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

Não concordo com o gabarito.

Ao dizer SEMPRE no item 1 o examinador esqueceu da súmula 381 do STJ, a qual VEDA AO JUIZ CONHECER DE OFÍCIO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS.

Súmula 381: Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Logo, a questão não está correta.

 Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

 VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;

 VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem;

José, em questões objetivas a gente tem que evitar ao máximo pensar em todas as variáveis possíveis.. eu já errei muita questão por causa disso. No enunciado diz que o juiz "pode"anular, quando verificada a abusividade.. não diz que ele "pode anular de ofício". Então está correta.. 

I. O rol que as aponta é meramente exemplificativo, aberto; sempre que verificar a existência de desequilíbrio na posição contratual das partes no contrato de consumo, o juiz poderá reconhecer e declarar abusiva determinada cláusula, atendidos aos princípios da boa-fé e da compatibilidade com o sistema de proteção ao consumidor.

É exemplificativo, basta ver a expressão do art. 51: "entre outras".

II. São nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, bem como anuláveis as que determinem a utilização compulsória da arbitragem. 

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: 
VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;

VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem;

§ 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Discordo do gabarito!
Quando a questão diz "sempre", significa que não há exceção, o que é um erro, conforme já mencionado pelo colega que escreveu o 1º comentário..
Pra mim, a banca passou batido por esta explicação.
Errei por isto..
Sacanagem!