Tendo em vista o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial,...

Lei nº 12.288/2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial

ART. 1º

I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

GABARITO: C

palavras chaves

Desigualdade de Gênero e Raça= ASSIMETRIA

discriminação racial ou étnico-racial = toda distinção, exclusão, restrição ou preferência

desigualdade racia l= toda situação injustificada de diferenciação

população negra= o conjunto de pessoas que se autodeclaram

Letra C